Política de Privacidade

Quem é o controlador

Quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais nesta plataforma é o controlador, na definição do art. 5º, VI, da LGPD. A identificação jurídica completa do controlador está em processo de formalização/publicação. Para assuntos de privacidade, utilize contato@centralpcd.com.

Canal oficial de privacidade: contato@centralpcd.com. É por esse canal que você exerce seus direitos e envia qualquer comunicação sobre proteção de dados.

Encarregado de dados (DPO): o CentralPCD avalia seu enquadramento nas hipóteses da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Enquanto essa avaliação não for concluída, o canal de privacidade acima atua como canal de comunicação entre titulares e controlador; a eventual indicação de um encarregado será divulgada nesta página.

Dados que coletamos

Coletamos dados de cadastro (nome e e-mail), CPF quando informado por você, respostas fornecidas nas trilhas, documentos e laudos que você optar por armazenar na plataforma, dados de saúde relevantes para a trilha escolhida, dados de transação (pedidos, pagamentos, assinaturas), dados dos vínculos e permissões que você criar com profissionais habilitados, preferências de notificação e registros técnicos necessários para segurança e funcionamento do serviço. O CPF é opcional no cadastro comum de usuário e só é solicitado quando necessário para uma finalidade específica; no cadastro de profissionais o CPF é exigido para verificação da habilitação.

Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para identificar sua conta, personalizar sua trilha, montar seu checklist, acompanhar seu progresso, emitir avisos de prazos, viabilizar pagamentos, gerenciar seus acessos a profissionais e manter a segurança da plataforma. A base legal para cada tratamento depende da operação: pode ser a execução do contrato ou dos serviços solicitados, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse em manter o serviço seguro, ou, quando aplicável, o consentimento.

Dados pessoais sensíveis

Informações de saúde, laudos e relatórios são tratados como dados pessoais sensíveis. Eles ficam restritos à sua conta, são utilizados apenas nas funcionalidades que você acionar e podem ser compartilhados com profissionais apenas quando você criar ou aceitar um vínculo de acesso e definir as permissões correspondentes. O tratamento desses dados observa as hipóteses aplicáveis do art. 11 da LGPD.

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários à operação (hospedagem, autenticação e pagamentos), quando exigido por lei ou quando você mesmo cria um vínculo com um profissional habilitado. Nesses casos, o acesso é limitado às permissões que você definir na área de acessos e pode ser revogado a qualquer momento.

Retenção e segurança

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, incluindo o período em que você mantiver uma conta ativa, e enquanto houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de segurança, ou exercício regular de direitos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados.

Não há um prazo único de guarda: o período depende da finalidade de cada informação e das obrigações aplicáveis. Documentos enviados por você permanecem enquanto você os mantiver na trilha e são apagados do armazenamento quando você os remove ou quando sua conta é excluída. Mantemos um mecanismo administrativo para verificar, sem acessar o conteúdo dos arquivos, se existe algum arquivo guardado sem registro correspondente, para que nada fique armazenado sem finalidade.

Verificação de identidade

Quando necessário para segurança, cumprimento de obrigações ou atendimento de solicitações que envolvam seus dados, podemos solicitar a confirmação da sua identidade por meio das informações já vinculadas à conta.

Seus direitos

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Revogar consentimentos específicos, quando aplicável
• Solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados

Exclusão e anonimização de dados

Você pode solicitar a exclusão ou a anonimização dos seus dados pessoais quando cabível. O pedido gera um protocolo, é analisado pela CentralPCD e, se aprovado, é executado: os arquivos armazenados por você (documentos e laudos) e os dados operacionais descartáveis vinculados à conta são removidos, e a conta de acesso é eliminada.

Alguns registros podem ser conservados de forma minimizada e desvinculada da sua conta quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de prevenção a fraude, segurança do serviço ou exercício regular de direitos — por exemplo, registros de transações e o próprio protocolo da solicitação, mantido sem conteúdo livre e sem vínculo com a conta.

Crianças e adolescentes (beneficiário e responsável)

As contas do CentralPCD são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais. Crianças e adolescentes não têm conta própria na plataforma. Quando o direito buscado é de uma criança, adolescente ou pessoa sob curatela, quem usa a plataforma é o adulto responsável, e o menor é tratado apenas como beneficiário do pedido.

Antes de usar as trilhas e a área de documentos, o titular da conta registra uma declaração de que tem 18 anos ou mais e, quando atua em favor de menor ou pessoa sob curatela, de que é pai, mãe, responsável legal ou possui autorização legal adequada. Guardamos apenas a versão do texto declarado, a data e a hora — nada sobre o beneficiário.

Minimização: não coletamos data de nascimento, RG, CPF ou documentos do beneficiário apenas para comprovar idade, e não fazemos verificação invasiva de idade. Os dados do beneficiário eventualmente tratados são somente os que a própria trilha exige para o requerimento — por exemplo, respostas sobre a condição de saúde, o laudo ou o relatório escolar que o responsável escolher guardar. Esses dados são usados exclusivamente para montar o checklist e orientar o pedido, ficam restritos à conta do responsável e só chegam a um profissional se o responsável criar o vínculo de acesso.

Todo tratamento envolvendo criança ou adolescente observa o melhor interesse do titular (art. 14 da LGPD). Falamos em declaração do responsável, e não em consentimento genérico: o consentimento específico e destacado é usado apenas onde ele realmente for a base legal aplicável. Não vendemos dados pessoais, de beneficiários ou de qualquer titular.

O responsável pode, a qualquer momento, corrigir as respostas na própria trilha, apagar documentos enviados e solicitar a exclusão ou anonimização dos dados por contato@centralpcd.com ou pela área da conta. Se identificarmos conta de menor de 18 anos ou tratamento sem o amparo necessário, eliminaremos as informações.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@centralpcd.com. Responderemos dentro dos prazos legais e podemos solicitar verificação de identidade para sua proteção.

Última atualização: 13 de setembro de 2026.