Termos de Uso

Natureza do serviço

A CentralPCD é uma plataforma de informação e orientação. Não garantimos aprovação de benefícios, isenções ou requerimentos. Quando determinada situação exigir análise jurídica, médica ou profissional individualizada, recomendamos a consulta a profissional habilitado.

Quem oferece o serviço

A identificação jurídica completa do controlador está em processo de formalização/publicação. Para assuntos de privacidade, utilize contato@centralpcd.com.

Para qualquer comunicação sobre dados pessoais, incluindo o exercício de direitos previstos na LGPD, utilize contato@centralpcd.com. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

Conta do usuário

Você é responsável pelas informações fornecidas e pela guarda das credenciais de acesso. As respostas das trilhas devem refletir sua situação real para que as orientações façam sentido.

Idade mínima e uso em favor de menor

As contas do CentralPCD são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais. Não criamos contas para crianças ou adolescentes, e o menor nunca é usuário autônomo da plataforma.

Quando o direito ou benefício for de uma criança, adolescente ou pessoa sob curatela, quem usa a plataforma é o adulto responsável, e o menor é tratado apenas como beneficiário do pedido. Ao acessar as áreas de trilhas e documentos, você registra uma declaração de que tem 18 anos ou mais e, se for o caso, de que é pai, mãe, responsável legal ou possui autorização legal adequada para agir em favor do beneficiário. Essa declaração fica registrada com data, hora e versão do texto.

Não pedimos data de nascimento nem documentos do beneficiário apenas para comprovar idade: solicitamos somente o que a própria trilha exigir para o requerimento. Se identificarmos uma conta criada por menor de 18 anos ou uso sem o amparo declarado, podemos suspender o acesso e eliminar as informações. O cadastro de profissionais da rede também é restrito a adultos habilitados.

Compras

Trilhas pagas dão acesso ao conteúdo, checklists e materiais indicados na página da trilha. O pagamento é processado por provedor especializado, e o acesso é liberado após a confirmação.

Conteúdo

Os materiais da CentralPCD são protegidos por direitos autorais e destinados ao uso pessoal do assinante ou comprador, sendo vedada a redistribuição.

Atualizações

As trilhas são revisadas periodicamente. Podemos alterar etapas, materiais e referências quando a legislação ou o procedimento oficial mudar.