Trilha guiada
Cotas PCD em Concurso Público Federal
Entenda reserva de vagas, autodeclaração, avaliação, adaptações e regras do edital federal.
Trilha para pessoas com deficiência que desejam concorrer às vagas reservadas em concursos e processos seletivos da administração pública federal, com foco em inscrição, documentação, adaptações e avaliação multiprofissional.
Para quem é
Pessoas com deficiência interessadas em concursos públicos ou processos seletivos no âmbito federal.
O que você vai fazer
- 1Verificar se o edital aplica a reserva PCD
- 2Organizar documentação e pedidos de adaptação
- 3Entender avaliação multiprofissional e lista de classificação
- 4Registrar e reagir a indeferimentos
O que está incluído
- Checklist do edital
- Roteiro de pedido de adaptação
- Checklist documental
- Base normativa federal atualizada
Base normativa
- Constituição Federal — art. 37, VIII
- Lei nº 8.112/1990 — art. 5º, § 2º
- Lei nº 13.146/2015
- Decreto nº 9.508/2018, com alterações do Decreto nº 12.533/2025
- IN Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025
Esta trilha organiza informações e orientações. Ela não garante a concessão do direito — com base nas suas respostas, indicamos o que pode ser aplicável ao seu caso e quais requisitos verificar.