Trilha guiada
Credencial de Estacionamento PCD
Organize a emissão e o uso da credencial para vagas reservadas
Identifique se a emissão pode ser feita digitalmente pela Senatran ou se depende do órgão de trânsito local, organize a comprovação de mobilidade, emita a credencial e entenda vinculação a veículo, validade e regras de uso.
Para quem é
Pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, permanente ou temporário, condutoras ou passageiras, que precisam utilizar vagas reservadas.
O que você vai fazer
- 1Confirmar o direito à vaga reservada por comprometimento de mobilidade
- 2Escolher entre emissão digital e emissão pelo órgão local
- 3Emitir e vincular corretamente a credencial quando digital
- 4Entender validade, transição de credenciais antigas e fiscalização
O que está incluído
- Checklist de elegibilidade e emissão
- Orientação para credencial digital e física
- Passo a passo de vínculo a veículo próprio ou de terceiro
- Regras de uso e fiscalização
Base normativa
- Lei nº 13.146/2015 (LBI), art. 47
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), art. 181, XX
- Resolução CONTRAN nº 965/2022, alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.012/2024
Esta trilha organiza informações e orientações. Ela não garante a concessão do direito — com base nas suas respostas, indicamos o que pode ser aplicável ao seu caso e quais requisitos verificar.