Trilha guiada
Educação Inclusiva e Apoio Escolar
Organize AEE, PEI/PAEE, acessibilidade, adaptações e apoio escolar sem cobrança adicional indevida.
Trilha para estudantes com deficiência e suas famílias organizarem direitos de educação inclusiva, atendimento educacional especializado, recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis e avaliação da necessidade de profissional de apoio escolar.
Para quem é
Estudantes com deficiência, pais, responsáveis e famílias em escolas públicas ou privadas da educação básica.
O que você vai fazer
- 1Identificar barreiras de acesso, participação e aprendizagem
- 2Solicitar AEE e planejamento individualizado quando aplicável
- 3Organizar pedido de recursos de acessibilidade e apoio escolar
- 4Registrar formalmente recusas ou cobranças adicionais
O que está incluído
- Modelo de pedido à escola
- Checklist de barreiras e apoios
- Roteiro para reunião escolar
- Base normativa atual
Base normativa
- Lei nº 13.146/2015 — arts. 27 e 28
- Decreto nº 12.686/2025
- Decreto nº 12.773/2025
- Portaria MEC nº 421/2026
Esta trilha organiza informações e orientações. Ela não garante a concessão do direito — com base nas suas respostas, indicamos o que pode ser aplicável ao seu caso e quais requisitos verificar.