Trilha guiada
Isenção de ICMS
Imposto estadual na compra do veículo
Organize o pedido de isenção de ICMS na aquisição do veículo, com as regras e o procedimento aplicáveis ao seu estado.
Para quem é
Pessoas com deficiência em processo de compra de veículo.
O que você vai fazer
- 1Identificar a regra do seu estado
- 2Reunir documentos e laudos
- 3Preencher o requerimento
- 4Protocolar na Secretaria da Fazenda
- 5Concluir a compra com a isenção
O que está incluído
- Checklist por estado
- Modelo de requerimento
- Links oficiais
Base normativa
- Convênio ICMS 38/2012
- Legislação estadual
Esta trilha organiza informações e orientações. Ela não garante a concessão do direito — com base nas suas respostas, indicamos o que pode ser aplicável ao seu caso e quais requisitos verificar.