Trilha guiada
Meia-Entrada para Pessoa com Deficiência
Entenda documentos, acompanhante, limite legal e como agir diante de recusa indevida.
Trilha para pessoas com deficiência verificarem o direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais, esportivos e de lazer, incluindo o benefício do acompanhante quando necessário.
Para quem é
Pessoas com deficiência e acompanhantes que desejam utilizar o benefício federal de meia-entrada.
O que você vai fazer
- 1Verificar quando a meia-entrada federal se aplica
- 2Organizar documento aceito e identificação
- 3Entender quando o acompanhante também tem direito
- 4Registrar e reagir a recusa do benefício
O que está incluído
- Checklist de documentos
- Roteiro de compra e entrada no evento
- Orientação sobre acompanhante
- Base legal federal
Base normativa
- Lei nº 12.933/2013 — art. 1º, §§ 8º e 10
- Decreto nº 8.537/2015 — arts. 6º a 12
- Lei nº 13.146/2015
Esta trilha organiza informações e orientações. Ela não garante a concessão do direito — com base nas suas respostas, indicamos o que pode ser aplicável ao seu caso e quais requisitos verificar.