Trilha guiada
Tarifa Social de Energia Elétrica
Confira elegibilidade, CadÚnico/BPC, unidade consumidora e como corrigir quando o benefício não aparece.
Trilha para famílias de baixa renda e beneficiários do BPC verificarem acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, especialmente após a regra atual de gratuidade para o consumo de até 80 kWh mensais.
Para quem é
Famílias inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC e pessoas que desejam verificar elegibilidade à Tarifa Social de Energia Elétrica.
O que você vai fazer
- 1Verificar os principais critérios de elegibilidade
- 2Conferir CadÚnico/BPC e dados da unidade consumidora
- 3Entender a regra atual de desconto
- 4Corrigir divergências e pedir nova concessão quando necessário
O que está incluído
- Checklist CadÚnico/BPC
- Roteiro de conferência da conta de luz
- Orientação para contato com distribuidora
- Fontes oficiais ANEEL/MDS
Base normativa
- Lei nº 12.212/2010, com alterações da Lei nº 15.235/2025
- Lei nº 10.438/2002
- Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021
Esta trilha organiza informações e orientações. Ela não garante a concessão do direito — com base nas suas respostas, indicamos o que pode ser aplicável ao seu caso e quais requisitos verificar.